Resumo (16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, relativamente ao disposto nos Artigos 50, 51 e 57 e dá outras providências.

Altera redação dos Artigos 58, 104, 107 e 108, acrescenta o Artigo 61-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vaga de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Cria vaga do cargo de Diretor de Escola, constante do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Altera a redação do §2º do Art. 20; acrescenta o §4º ao Art. 14; revoga o §1º do Art. 22; acrescenta o §5º ao Art. 18; acrescenta o §3º ao Art. 4º; altera a forma de provimento relativa ao cargo de Diretor Administrativo/Financeiro, constante do ANEXO I - Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos; acrescenta o §7º ao Art. 12; acrescenta o §8º ao Art. 2º - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Altera Lei 5.442, de 05 de maio de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 283/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 342/2025, de autoria do Vereador Pastor Carlos.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 230/2025, de autoria da vereadora Walquíria Oliveira.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 51/2025 - do Executivo - que "Altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a Contribuição para o Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS)".

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2025 à 2.028 e dá outras providências.

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano à RAFAELLA YUKI BONATO MATSUSAKI.

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, como forma de reconhecimento à atuação de mulheres na vida pública e comunitária do município.

Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, explicações sobre a falta de medicamentos na Unidade de Saúde do Jardim Guanabara.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a intervenção feita pela Prefeitura Municipal no Instituto Rita Lobato.

Solicita ao Poder Executivo, com máxima urgência, a execução de limpeza total em toda a extensão do piscinão localizado no bairro Vila Brasil, em face da grande quantidade de entulho e sujeira existente no local.

Solicito ao Executivo informações sobre o motivo da demora no agendamento de consultas na Saúde Mental.

Solicita ao Executivo parecer sobre as providências que serão tomadas para evitar a falta de manutenção de mato alto nas escolas e UBS`s considerando os contratos cancelados incluindo o "Multitarefas" do Departamento de Educação.

Solicita ao Executivo informações sobre a falta de fisioterapeutas para atender toda a rede municipal.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o prazo de garantia da estrutura construída na praça localizada entre as Ruas Araponga, Patativa e Amália Vicente Antoniazzi, no bairro Recanto dos Pássaros.

Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a possibilidade de reparar ou substituir um computador que está apresentando problemas no Conselho Municipal de Saúde.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre as linhas e horários disponíveis da circular durante a semana e também aos finais de semana.

Solicita ao Executivo estudos para a contratação de mais médicos psiquiatras para atender a demanda nas unidades de Saúde do município.

Solicita ao Poder Executivo que seja reforçada a divulgação sobre o Programa Antitabaco oferecido pelo Sistema Único de Saúde em nosso município.

Solicita à Presidência desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025.

Indica ao Poder Executivo a criação de uma vaga de carga e descarga na Avenida Doutor Luiz Gambeta Sarmento, nº 646, no Bairro do Santo Antonio.

Solicita ao Executivo, estudos que viabilizem a construção de praça em terreno da Prefeitura, localizado na Rua Carlos Backstron, Jardim Santa Rita.

Solicito ao Departamento de Educação esclarecimentos à população sobre distribuição de materiais, uniforme e bem como alinhamento com as unidades escolares sobre como ocorrerá a distribuição.

Solicita ao Departamento de Saúde a criação de um Portal de Transparência exclusivo para o setor de saúde do município.

Solicita à Procuradoria Geral do Município e ao Departamento de Finanças, que informe se há algum débito em aberto judicializado ou não, em que a devedora seja a IPEFAE.

Solicita ao Poder Executivos estudos para averiguar a viabilidade de disponibilizar mais dois funcionários administrativos para auxiliarem nas atividades da UBS Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no bairro Jardim São Paulo.

Solicita ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação das placas indicativas dos nomes das ruas do Loteamento Ernesto Bassi.

Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de se instalar cobertura nos pontos de ônibus que indica.

Solicita ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde o envio, no prazo improrrogável 48 horas, por meio de cópias, as atas das suas reuniões devidamente assinadas.

Solicita ao Poder Executivo que informe a frequência com que a assistência social e o conselho tutelar realizam visitas e fiscalizações nas creches e escolas do município a fim de averiguarem o bem-estar das crianças, bem como solicita cópia de eventuais relatórios realizados destas visitas em cada uma das escolas e creches municipais.

Solicita ao Executivo estudos para possibilitar a realização da feira nordestina, nos mesmos moldes daquela que ocorreu em 2022, a fim de movimentar o turismo sanjoanense, o comércio local e valorizar a cultura nordestina.

Indica ao Executivo a limpeza da praça no final da rua Araponga, localizada no bairro Recanto dos Pássaros.

Indica ao Executivo o patrolamento nas estradas rurais do Pedregulho.

Indica ao Executivo a limpeza e o desentupimento dos bueiros da Rua Liberdade, localizada no Jardim Satélite.

Indica ao Poder Executivo que seja executado o serviço de poda de uma árvore localizada na Rua João Lopes Messias, na altura do número 181, no bairro Jardim Amélia.

Indica ao Executivo a necessidade de manutenção do asfalto da rua Aristides Lobo, bairro do Rosário.

Solicita ao Executivo estudos para possibilitar a realização da feira nordestina, nos mesmos moldes daquela que ocorreu em 2022, a fim de movimentar o turismo sanjoanense, o comércio local e valorizar a cultura nordestina.

Da Secretaria de Justiça e Cidadania - O Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, instituído na Secretaria de justiça e Cidadania - Lei Estadual 14.974/2013, encaminha para conhecimento, material alusivo ao Dia Estadual da Liberdade Religiosa - Lei 15.365/2014, comemorado em 25 de maio.

Do TCESP - Encaminha cópia de inteiro teor das decisões a respeito do processos: TC-20729.989.23-6; 17837.989.23-5 e 20408.989.23-4.

do TCSP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - encaminha Ofício CGCMV nº 359/2025, com cópia da decisão do Processo TC - 011831.989.22-3.

Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Oficio Diverso n° 112/2025 de autoria da Mesa Diretora.

Do TCESP - Encaminha o relatório da análise das contas do Exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

Concede Medalha de Mérito Cultural ao Grupo de Samba e pagode 3 Tons.

Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Direta,Autárquica e Fundacional do Município de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

Projeto de Lei que cria regramento para desapropriação de túmulos no cemitério.

Garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral.

Dispõe sobre a vedação do uso de sirenes em viaturas durante desfiles cívicos realizados no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Altera as alíneas "b" e "c" do Art. 6º, acrescenta os § 11 e 12 ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes, no Município e dá outras providências.