Resumo (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.297, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com o encargo de instalar sua estrutura.

Autoria o Poder Executivo Municipal a receber em comodato imóvel urbano pertencente ao Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, para os fins que especifica e dá outras providências.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 304/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Of. Gab. do Vereador nº 246/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 352/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 365/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 321/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 294/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 184/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 369/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 275/2025, de autoria do Vereador Alexandre Sassarão.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 259/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 251/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 238/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 344/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 348/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha pedido de dilação de prazo para manifestação acerca do Requerimento nº 270/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha pedido de dilação de prazo para manifestação acerca do Requerimento nº 277/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 322/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 274/2025, de autoria do Vereador Alexandre Sassarão.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 327/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2025, de autoria da Vereadora Dayse Ciacco.

Encaminha resposta ao Of. Gab. do Vereador nº 235/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 268/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 353/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 288/2025, de autoria do Vereador Pastor Carlos.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 323/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 311/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 316/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 366/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 367/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 354/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 310/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 345/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 347/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do sistema semafórico.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esportes na Melhor Idade no município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.

Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.

Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.

Altera a redação do inciso VII do art. 4º e inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; transforma o parágrafo único do art. 5º em § 1º e lhe acrescenta o § 2º, todos da Lei nº 5.433, de 23 de abril de 2025.

Moção de Pesar em face do falecimento do Senhor Ramiro Gianelli Neto (Peninha Da Locadora).

Encaminha Moção de Pesar pelo falecimento de Marcos de Gênova, ocorrido no dia 9 de junho de 2025.

Encaminha Moção de Congratulações à Rebeca Garzo Barroso Pinto, por ter vencido o Concurso Miss Teen 2025, representando o município de São João da Boa Vista.

Solicita ações de divulgação e orientação junto aos produtores rurais para fomentar a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município.

Encaminha ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei dispondo sobre a inclusão das feiras livres de artesanato e gastronomia no calendário oficial do município de São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo um planejamento, a partir da coleta de dados dos moradores de rua, para que, em dias e noites muitos frios, o setor de acolhimento da Assistência Social possa prestar o acolhimento necessário.

Solicita ao Executivo estudos para a criação de um projeto junto as escolas municipais que atenda na Avaliação Oftalmológica Básica dos aluno de forma gratuita.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a promoção do reparo da calçada da EMEB Iracema de Carvalho Artém, no bairro Recanto dos Pássaros.

Solicita ao Poder Executivo a construção de calçadas ao final da Rua Henrique Martarello, a partir do imóvel de número 3.000.

Solicita ao Poder Executivo a execução do serviço de corte dos bambus que estão tapando os canos de escoamento de água, localizados na Estrada Municipal José Rui de Lima Azevedo, próximo à Serraria Coelho.

Encaminha ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei dispondo sobre a criação da Tenda SAC - Segurança, Apoio e Cidadania, para acolhimento de vítimas de discriminação e violência em eventos de grande porte, e dá outras providências.

Solicita ao 24º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo o envio de viaturas destinadas ao patrulhamento na Escola Teófilo Ribeiro de Andrade, no horário entre 12h e 13h, em face das inúmeras brigas que ocorrem durante a saída e entrada de alunos.

Solicita ao Poder Executivo que adote as providências para a execução dos serviços de limpeza e manutenção do parque linear localizado na Avenida Doutor Otávio da Silva Bastos, bem como solicita informações sobre os saguis residentes na área.

Encaminha ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei dispondo sobre a intensificação de campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Encaminha ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei dispondo sobre a criação de mecanismos de amparo social e psicológico para vítimas de violência doméstica e sexual.

INDICA A REINSTALAÇÃO DE CAÇAMBA PARA COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL, NA ESTRADA SÃO JOÃO - AGUAÍ, KM 7, VISANDO ATENDER OS MORADORES E PRODUTORES DA REGIÃO.

Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de roçada do mato alto e da limpeza do entorno da área de lazer do Jardim Leonor (Half).

Do TCESP - Encaminha cópia da decisão do Processo TC-07843.989.23-7. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou como irregulares o Chamamento Público e Termo de Colaboração nº 10/2022, firmado entre a Prefeitura de São João da Boa Vista e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE.

Do 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista - encaminha os nomes dos indicados a receber a Medalha "Bombeiro do Ano de 2025".

Da Secretaria de Segurança Pública Parlamentar - Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 11/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano à RAFAELLA YUKI BONATO MATSUSAKI.

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, como forma de reconhecimento à atuação de mulheres na vida pública e comunitária do município.

Do TCESP - Encaminha o relatório da análise das contas do Exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

Altera as alíneas "b" e "c" do Art. 6º, acrescenta os § 11 e 12 ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes, no Município e dá outras providências.

Altera redação dos Artigos 58, 104, 107 e 108, acrescenta o Artigo 61-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vaga de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Cria vaga do cargo de Diretor de Escola, constante do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Altera a redação do §2º do Art. 20; acrescenta o §4º ao Art. 14; revoga o §1º do Art. 22; acrescenta o §5º ao Art. 18; acrescenta o §3º ao Art. 4º; altera a forma de provimento relativa ao cargo de Diretor Administrativo/Financeiro, constante do ANEXO I - Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos; acrescenta o §7º ao Art. 12; acrescenta o §8º ao Art. 2º - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2025 à 2.028 e dá outras providências.

Institui o selo "Escola Amiga do Autista" no Município de São João da Boa Vista/SP.