Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Altera o Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.821, de 07 de abril de 2.015,, pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015 e pela Lei Complementar nº 3.917, de 25 de novembro de 2.015.

Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.