Resumo (29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.

Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 453/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 528/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 535/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 549/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 524/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 552/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 537/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 519/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 498/2025, de autoria de toda a Câmara Municipal.

Altera o nome da Rua São José no bairro Pedregulho, passando a denominar Rua Sebastião de Assis Rubbo.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 (cinquenta) anos, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida - Apoio à Gestante e Valorização da Maternidade no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede o Título de Servidor Destaque do Ano ao senhor Elton Alves da Silva.

Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor Ronaldo Campanher.

Altera a redação do caput do Art. 7º e revoga o §1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025.

Encaminha Moção de Pesar em face do falecimento do Senhor Marcelo de Souza Cassini (Tchelinho).

Moção de Congratulações ao Capitão PM Adair comandante da Força Tática do 24º BPMI pelos serviços prestados a comunidade sanjoanense.

Encaminha Moção de Congratulações ao Centro TEA Paulista pelos relevantes serviços prestados às pessoas com deficiência em todo estado e na grande São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Luis Cláudio Paolinette Bossi.

Encaminha Moção de Congratulações à Senhora Ana Lúcia Moralli.

Envia Moção de Congratulações ao senhor Gabriel Alves Maschio pelo recebimento da Medalha de Mérito Cultural.

Envia Moção de Congratulações ao Grupo de Samba e Pagode 3 Tons pelo recebimento da Medalha de Mérito Cultural.

Envia Moção de Congratulações à senhora Kevelyn Cristina Ezequiel Pestana pelo recebimento da Medalha de Mérito Cultural.

Envia Moção de Congratulações ao senhor Renato Peres Lourenço pelo recebimento da Medalha de Mérito Cultural.

Encaminha Moção de Congratulações à Senhora Monica Luzia Buzzi.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Augusto Daniel da Costa Neto.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Marcelo Francisco Rodrigues.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Paulo Renor Rosa Júnior.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Edson Adami Chaim.

Moção de Congratulações ao Comandante do 24º BPM/I do Estado de São Paulo, Tenente Coronel da PM EDSON CASTRO DA CRUZ, pelos serviços prestados em nosso município.

Solicita ao Poder Executivo que informe o número de atendimentos e abordagens realizados com moradores em situação de rua no município, especificando os serviços prestados.

Solicita ao Executivo informações sobre o serviço que deve ser realizado na rua José Manoel Almeida Filho, no bairro Pratinha, para solucionar os problemas de alagamentos.

Solicita ao Executivo a contratação de profissionais multidisciplinares para atuação junto ao CAPS i, com a finalidade de viabilizar a elaboração de laudos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Solicita ao Departamento de Trânsito que sejam realizados estudos que viabilizem o estacionamento 45 graus dos veículos que estacionam na Rua Jacyra R Combe Celestino.

Solicita à Santa Casa de Misericórdia Carolina Malheiros informações sobre os aparelhos tomógrafos.

Solicita ao Executivo que informe quais ações estão sendo realizadas em relação aos moradores em situação de rua em nosso município.

Solicita ao Executivo estudos e providências para melhorar a comunicação entre as unidades de saúde e os pacientes agendados, nos casos de falta de médicos.

Solicita ao Executivo informações a respeito do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos funcionários do consórcio CEMIL.

Requer ao Executivo que elabore um estudo, através do Departamento de Trânsito, a fim de ser regulamentada área de embarque e desembarque, com horários pré-determinados, nas imediações das escolas municipais.

Requer ao Executivo informações a respeito do fluxo de materiais destinados às unidades de saúde, desde o planejamento de compras até a aplicação final.

Requer à Polícia Militar o reforço no policiamento para combater a perturbação do sossego que ocorre todos os finais de semana nos loteamentos do bairro São Salvador.

Requer ao Executivo autorização para que os professores rede municipal participem do curso de formação no Centro TEA Paulista, disponibilizando todos os recursos necessários como a autorização, dispensa das aulas habituais e transporte.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a adoção de providências em relação a uma árvore que está danificando a calçada e os muros das casas ao redor, na Rua José Branco Martins, na altura do número 91, no bairro do Rosário.

Solicita ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para promover a pintura da faixa amarela indicativa de proibição de estacionamento na calçada em frente à Casa de Carnes Mantiqueira, na Avenida Doutor Durval Nicolau, nº 2.538.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de estudos para adoção de melhorias e para a revitalização da pista de caminhada localizada em frente ao campus da UNESP.

Solicita ao Executivo, através do departamento de saúde, que tome providências a respeito da falta de insumos.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para iluminação de um ponto escuro localizado no trevo de acesso ao bairro Maestro Mourão.

Indica ao Poder Executivo a construção de calçadas na Avenida Dr. Durval Nicolau.

Indica ao Executivo a instalação de iluminação pública na Av. Gélsio Grespan, Jardim das Paineiras.

Indica ao Executivo a necessidade de melhorias na quadra esportiva do Conjunto Habitacional Professor Cavalcante.

Indica ao Executivo a necessidade de reparos e melhorias no bueiro da rua Maria Sguassabia, próximo ao número 150, Jardim Molinari.

Indica ao Executivo a instalação bancos de concretos na praça existente entre as ruas Elias Marum e Lourenço José Ferreira, no bairro Durval Nicolau 3ª Etapa.

Indica ao Poder Executivo o anteprojeto de lei que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica e Gerencial à Horticultura.

Indica ao Poder Executivo anteprojeto de lei que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência em aplicativos de internet no âmbito do Município.

Indica ao Poder Executivo para que seja realizada a limpeza da Praça Localizada no Jardim São Salvador.

Indica ao Poder Executivo para realize a limpeza do local conhecido como Casa dos Aposentados.

Indica ao Poder Executivo que notifique o proprietário do imóvel localizado na rua Luiz Previeiro nº 150, em relação a limpeza e higiene do local.

Indico ao Poder Executivo para que determine o conserto de um buraco localizado na rua Henrique Martarelo.

Indica ao Poder Executivo a limpeza do mato de um terreno localizado à Rua Moraes Correa, no bairro Jardim Europa.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei dispondo sobre a alteração da redação da alínea "b" do inciso II do Art. 60 da Lei Municipal nº 4.378/2018.

Indica anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de material com conteúdo sexual, vulgar ou inadequado à infância em espaços públicos e materiais de divulgação oficial do Município de São João da Boa Vista".

Indica anteprojeto de lei que "Institui a implantação de Biblioteca com obras clássicas e literatura religiosa nas escolas da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista".

Da UNIFAE - manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar que institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação do Logradouros Públicos (COSIMP), nos termos do artigo 149-A da Constituição Federa.

Da UNIFAE - Encaminha balancete de receita e despesa do período de 1 a 31 de agosto de 2025.

Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de junho e julho de 2025.

Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 134/2025, que "Revoga integralmente a Lei nº 243, de 08 de dezembro de 1998.".

Concede licença de 10 (dez) dias ao Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 03 e 12 de outubro de 2025.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2026.

Acrescenta a alínea "l", no artigo 142; o inciso IV, no artigo 154 e o artigo 155 A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, regulamentando as Emendas Impositivas.

Encaminha Prestação de Contas referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2025.

Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul.

Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.

Acrescenta os §§4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu comparecimento.

Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Inclui o artigo 132-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho de 2011.