Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de junho e julho de 2025.

Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 134/2025, que "Revoga integralmente a Lei nº 243, de 08 de dezembro de 1998.".

Concede licença de 10 (dez) dias ao Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 03 e 12 de outubro de 2025.

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2026.

Acrescenta a alínea "l", no artigo 142; o inciso IV, no artigo 154 e o artigo 155 A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, regulamentando as Emendas Impositivas.

Encaminha Prestação de Contas referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2025.

Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul.

Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.

Acrescenta os §§4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu comparecimento.

Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Inclui o artigo 132-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho de 2011.