Resumo (13ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE MAIO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 13ª Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-


Ofício nº 146/1024 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 74/2014, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 147/2014 – Encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2014, que altera o inciso XII do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município, restabelecendo os prazos de apreciação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 148/2014 – Encaminha ofício solicitando direito ao gozo de 30 dias de férias, com início no dia 1º de julho de 2.014, com fundamento no § 1º inciso II e § 2º do Artigo 61 da Lei Orgânica do Município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 149/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 54/2014, que dispõe sobre alteração da redação do § 2º do Artigo 1º da Lei nº 2.167, de 14 de novembro de 2.007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo nº 155/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Institui o dia 07 de agosto como o Dia Municipal da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei Legislativo nº 156/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Cria o Programa de Envelhecimento Saudável e Ativo, como política pública municipal permanente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei Legislativo nº 157/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.

Projeto de Lei Legislativo nº 158/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o Evento “Virada Cultural”, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei Legislativo nº 159/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei Legislativo nº 160/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui no âmbito do Município de São João da boa Vista, o “Dia do Professor”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 162/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a responsabilidade solidaria das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantem contrato com os respectivos proprietários. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 163/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nas imediações dos cemitérios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 164/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de São João da Boa Vista nos termos em que específica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 165/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 166/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui “Correio Escolar” nas escolas públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 167/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei Legislativo nº 169/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre o aplicativo “São João Online” institucional de serviços de utilidade pública para munícipes da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei Legislativo nº 170/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa São João e são Pedro, promovida pela Pastoral Familiar da Igreja Catedral, realizada anualmente na Fazenda Cachoeira, à partir do último fim de semana do mês de maio à segunda quinzena do mês de junho. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 172/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Nossa Senhora de Fátima, que é realizada anualmente no último fim de semana de abril até o dia 13 de maio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 173/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Quermesse da Família, realizada no primeiro e segundo fim de semana de junho. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 174/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Santa Cruz, realizada anualmente de 29 de abril ao primeiro fim de semana de maio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 175/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada anualmente no segundo e terceiro fim de semana de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 176/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Santo Antônio, realizada anualmente de 1º a 13 de junho. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


MOÇÕES:-

Moção nº 041/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Parabeniza o Padre Adriano Roberto da Silva, pela passagem do 10º aniversário de sacerdócio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 042/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Parabeniza o Padre Fernando Alex Carossi, pela passagem do 12º aniversário de sacerdócio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 043/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de Congratulações aos Servidores Públicos Municipais pelo filme amador O SEGREDO DA PEDRA BALÃO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 044/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de Congratulações a Ilustríssima Senhora Sônia Regina Cordeiro, pela sua reeleição como Coordenadora da APEOESP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 045/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Envia Moção de Congratulações pela passagem do Dia do Gari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 046/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Envia Moção de Congratulações pela passagem do Dia Mundial do Enfermeiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 047/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Envia Moção de Congratulações aos Gerentes Bancários de São João da Boa Vista, em comemoração ao Dia do Gerente Bancário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 048/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Envia Moção de Congratulações para todos os trabalhadores rurais pelo Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado no dia 25 de maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 049/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Prefeitura e ao Tribunal de Contas pela realização do ciclo de debates, no último dia 24, no Auditório da UNIFEOB. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 050/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações ao trabalho realizado pela Ordem Demolay Capítulo Templários da Justiça que visa à formação de futuros líderes e melhores cidadãos de nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 219/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 157, 158, 159, 160, 161,162, 164,165, 166, 167, 169/2013 e 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009, 011, 012, 013, 017, 042, 043, 054, 62, 73, 76, 77, 86, 96, 105, 106, 107, 108, 111, 117, 124, 125, 126 e 144/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 220/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa Educa-Jardim, cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 221/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de aparelhos de ginástica/musculação para pessoas com deficiência nas academias ao ar livre, nos parques de lazer e centros esportivos do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 222/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe o uso de animais em práticas experimentais, que provoquem sofrimento físico ou psicológico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 223/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que assegura aos portadores de deficiência locomotora matrícula na escola pública municipal mais próxima a sua residência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 224/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a fixação de placa informativa sobre as prerrogativas dos vereadores nas repartições públicas o Poder Executivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 225/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a disponibilidade de colocação de assentos nas casas lotéricas do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 226/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule a violência ou exploração sexual. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 227/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) ao SAMU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 228/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede Municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 229/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos sinalizadores com dispositivos sonoros e luminosos em edificações residenciais e comerciais que disponham de garagens coletivas com acesso às vias de trânsito no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 230/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 231/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade aos realizadores de eventos públicos, de informar os números do alvará de autorização dos Órgãos da Prefeitura responsáveis e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários e nos ingressos do evento, visando garantir ao público a informação da autorização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 232/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que figurem como parte pessoas idosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 233/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação do benefício previsto na Lei nº 6.194/74 do seguro obrigatório "DPVAT" nas unidades de saúde da rede pública ou privadas e funerárias do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 234/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 235/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que fixa critérios para instituição de datas comemorativas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 236/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos inscritos no Programa Habitacional Municipal por parte da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 237/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 238/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 239/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque Denúncia nos veículos empregados no serviço de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 240/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre itens de segurança obrigatórios às piscinas instaladas no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 241/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade para garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do município de São João da Boa Vista para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 242/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que obriga as empresas que comercializam fogos de artifícios efetuarem o cadastro dos compradores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 243/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 244/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas no âmbito do município de São João da Boa Vista dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 245/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o desembarque de usuários do transporte público coletivo idosos, gestantes e portadores de deficiência fora dos pontos de parada obrigatória, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 246/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem brinquedos eletrônicos ou eletromecânicos instalados em suas dependências, destinados a entretenimento e lazer, a realizarem vistoria e manutenção técnica nos equipamentos e na forma que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 247/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura, por seguro contra eventuais avarias, furtos ou roubos, de todos os veículos estacionados nas vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 248/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Campanha Nota Fiscal Solidária, de incentivo à doação de notas fiscais a entidades de assistência social e da área da saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 249/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 250/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Polícia Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstrétrica, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 251/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe que as empresas que comercializam passagens de ônibus interestadual na cidade de São João da Boa Vista manterão afixadas em local visível, placas ou cartazes com informações da lei federal 10.741 de 2003, Estatuto do Idoso, a qual assegura vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 252/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita informação sobre os representantes de bairros em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 253/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos municipais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 254/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 255/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre o motivo de proprietária ter sido impedida de montar seu próprio negócio no bairro Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 256/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro dos usuários de "Lan Houses" e estabelecimentos similares que prevêem acesso à internet no âmbito do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 257/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 258/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe no âmbito do Município de São João da Boa Vista a exposição ou a utilização de tabela de preços ou de qualquer outro meio publicitário que expresse valores em desacordo com o disposto no Sistema Monetário Nacional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 259/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 260/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre os serviços públicos de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 261/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 262/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatório que os estabelecimentos situados na cidade de São João da Boa Vista, que comercializam e revendem lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 263/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a colocação de bancos e cobertura no PSF do bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 264/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita cópia do Edital de Licitação para compra de um veículo para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 265/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre sistema de senha nas Unidades de Saúde do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 266/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Plano Municipal de políticas públicas de/para/com as Juventudes e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 267/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que assegura o funcionamento das creches até às 18h00. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 268/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a interferência do Governador Geraldo Alckmin junto a Direção da Sabesp, para que esta empresa dê imediato andamento ao processo de implantação da represa no Rio Jaguari Mirim, no acesso principal da cidade ao lado da Rodovia SP 344. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 269/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a Viação Santa Cruz, a colocação de um ponto de ônibus em frente à Churrascaria Apaloosa, para atender os moradores do Jardim Paineiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 270/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Sabesp que reconstrua a canaleta existente no cruzamento da Rua Racticlif com a Rua Maurilio Alvarez, que foi desfeita depois que a empresa executou um serviço no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 271/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a colocação de sinalização de solo ou reditor de velocidade na Rua João Rocha, próximo a esquina com a Rua Monsenhor Ramalho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 272/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Polícia Militar realizar policiamento na Rua Santa Maria no período das 17 às 19 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 273/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre os gastos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal, nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 274/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Reitera o Requerimento nº 201/2014, referente a pedido de informação sobre o Curso de Medicina na Unifae. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 275/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre gastos com estagiários contratados para trabalharem nas escolas de período integral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 276/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Reitera o Requerimento nº 202/2014, sobre a Santa Casa se transforma em Hospital Escola para acolher a Faculdade de Medicina da Unifae. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 277/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Reitera o Requerimento nº 203/2014, sobre os estágios realizados na Santa Casa dos Cursos de Enfermagem e Fisioterapia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 278/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a sinalização adequada em frente da Creche e Escola, localizada na Rua Monsenhor Ramalho, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 253/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de Redutor de Velocidade na Rua José Aguiar, próximo ao cruzamento com a Rua Dona Gabriela, no Bairro do São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 254/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza do terreno de propriedade do Município, existente no bairro Jardim Yara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 255/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita reparo e manutenção em tampa de bueiro que esta quebrada na Rua Capitão José Alexandre em frente ao nº 302. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 256/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita manutenção da Praça Governador Armando Salles de Oliveira, limpeza e troca de lâmpadas queimadas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 257/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - solicita a colocação de cobertura em ponto de ônibus existente na Rua José Donizete Colbano, Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 258/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza nas margens do Rio Prata no bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 259/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza e manutenção da Praça Coronel Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 260/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza de todos os bueiros entupidos no bairro Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 261/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza no piscinão do Córrego Bananal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 262/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Orlando Fracari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 263/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização de serviços de limpeza no entorno dos açudes existentes no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 264/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a pintura na grade do Córrego São João, na Avenida Padre Josué. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 109/2014 – Da Anatel – Encaminha resposta ao Requerimento nº 140/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 110/2014 – Da Estapar Estacionamentos – Encaminha relatório da arrecadação do mês de março de 2014 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 111/2014 – Do Tiro de Guerra 02-036 – Acusa o recebimento da Moção nº 023/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 112/2014 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha resposta à Indicação nº 212/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 113/2014 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha resposta à Indicação nº 213/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 114/2014 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha resposta à Indicação nº 229/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 115/2014 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha resposta à Indicação nº 233/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 116/2014 – Da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios – Encaminha resposta ao Ofício nº 471/2013, que manifestou apoio a reivindicação da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, sobre os limites de velocidade. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 117/2014 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que instaurou Inquérito Civil, para apurar a ocorrência de possível dano ambiental decorrente da atividade mineraria na Fazenda Aliança. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 118/2014 – Do SEBRAE – Convite para participar da 1ª Semana do Comércio de São João da Boa Vista e região, a realizar-se no período de 12 a 16 de maio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 119/2-14 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que instaurou Inquérito Civil, para apurar irregularidade no reajuste dos subsídios dos vereadores de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 120/2-14 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que instaurou Inquérito Civil, para apurar a ocorrência de poluição sonora na Avenida Doutor Durval Nicolau. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 14/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor Luiz Antonio de Souza, morador da Rua Samir Salomão Nassur, 264, Jardim Del Plata II, portador do RG. nº 26.187.135-3, que fará uma reclamação sobre a cirurgia que fez em sua mão e não consegue vaga para fisioterapia.

O próximo inscrito é o Senhor Wesley Alves Santos, residente a Rua José Maciel de Godoy, 63 e telefone 3623.6491, que falará sobre as mudanças no Plano Diretor do Município de São João da Boa Vista.

Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


GRANDE EXPEDIENTE:-

PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 12ª. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 12ª. Sessão Ordinária a dia 05 de maio de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.