Resumo (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 26 de janeiro de 2026, às 19h.

Encaminha pedido de inclusão dos Projetos de Lei que especifica na Sessão Extraordinária de 26 de janeiro de 2026.

Converte o Parágrafo Único do Art. 80-A em §1º, dando-lhe nova redação, bem como acrescenta à sua redação o §2º, tudo em relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera a redação do Art. 35-A e acrescenta o Art. 38-A ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025.

Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Converte o Parágrafo Único do Art. 80-A em §1º, dando-lhe nova redação, bem como acrescenta à sua redação o §2º, tudo em relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera a redação do Art. 35-A e acrescenta o Art. 38-A ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025.

Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.