Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Mod. e Aditv. ao Projeto de Emenda à LOM nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Converte o Parágrafo Único do Art. 80-A em §1º, dando-lhe nova redação, bem como acrescenta à sua redação o §2º, tudo em relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Mod. e Adit. ao Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do Art. 35-A e acrescenta o Art. 38-A ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |