Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Mod. e Aditv. ao Projeto de Emenda à LOM nº 5 de 2025 em 1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Emenda Mod. e Aditv. ao Projeto de Emenda à LOM nº 5 de 2025
Converte o Parágrafo Único do Art. 80-A em §1º, dando-lhe nova redação, bem como acrescenta à sua redação o §2º, tudo em relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação