Resumo (39ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 39ª Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 423/2014 – Solicita a Retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 115/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 424/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 167/2014, que cria cargo no quadro de cargos permanentes da Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 425/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 168/2014, que altera os itens 06 (seis) e 07 (sete) da tabela II do artigo 322 da Lei complementar nº 106, de 23 de dezembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 426/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 169/2014, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos de multa e juros para pagamento à vista de mensalidades escolares inscritas ou não em dívida ativa e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 427/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 170/2014, que cria 40 (quarenta) vagas no cargo de Professor, constante na Tabela "A" do Anexo I, da Lei Municipal nº 217, de 06 de dezembro de 1.994 do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 428/2014 – Encaminha Resposta ao Ofício nº 791/2014 de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 429/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 171/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder incentivos à empresas que se instalarem no Distrito Industrial de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 430/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 172/2014, que autoriza o Município a não executar judicialmente, Certidões de Dívida Ativa cujo valor não ultrapasse o montante igual ao de duas diligências de oficial de justiça para a cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 431/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 173/2014, que altera o Artigo 1° da Lei n° 3.653, de 04 de setembro de 2.014, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóveis destinados à execução do prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim São Nicolau, especificamente no que se refere a denominação da Gleba B2-1 para B2-A e a descrição perimétrica da Glebas B2-A, B1A-1 A2-A e A1-A. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 432/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 174/2014, que cria cargo na Tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 433/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 175/2014, que cria cargo na Tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 434/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 176/2014, que cria cargo na Tabela "A" do anexo III da Lei n° 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 435/2014 – Encaminha o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 165/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder incentivos a Empresas que se instalarem no Distrito Industrial de São João da Boa Vista-SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 385/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a regulamentação da faculdade de troca de produtos e mercadorias no comércio em geral, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 385/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Determina que todos hospitais e clínicas que realizem exames de Raio- X em Mamografia no âmbito do município, disponibilizem aos pacientes “Manto Radiológicos Protetores de Tireóide”, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 387/2014 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA DORIVAL CARBINATTO, a Rua 10 (dez) do Loteamento Valle do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


MOÇÕES:-

Moção nº 163/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Envia Solicita Moção de Aplausos aos Ultramaratonistas de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 164/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Congratulações ao Campeão da 1ª Divisão do Campeonato Amador Regional da Amizade de Futebol de 2014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 165/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Congratulações ao Campeão da 2ª Divisão do Campeonato Amador Regional da Amizade de Futebol de 2014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 166/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações a São João Handebol Clube/Liga de Desportos/Prefeitura Municipal/UNIFAE pelo título Vice-Campeã do Campeonato Regional da Liga de Handebol do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 167/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Envia Moção de Pesar aos Familiares do Sr. Antônio Nholla. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 765/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita à polícia militar que seja realizada a ronda nas proximidades da UNIFAE, principalmente nos horários de pico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 766/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Executivo sobre construção de corrimão central na escada da UIS Doutor Paulo Emílio de Oliveira Azevedo – Os do Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 767/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Executivo sobre remoção de pombos do telhado do Terminal Rodoviário Urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 768/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Rosa Dias, em frente o nº 120. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 769/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura–Solicita ao Executivo, providências no sentido de qualquer cidadão possa receber tratamento preventivo contra a hepatite, fazer exames diagnósticos para a detecção da doença e, quando os exames a identificarem, receber tratamento imediato integral, preferencialmente na unidade da rede estadual de saúde mais próxima do local de sua residência, estudo ou trabalho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 770/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura–Solicita ao Executivo, a implantação do Projeto Esporte Social no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 771/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita ao Executivo, o desenvolvimento de campanhas educativas através de todos os meios de comunicação disponíveis e com realização de palestras nas escolas da rede pública municipal sobre a importância de conscientizar as crianças, adolescentes, jovens e principalmente pais e responsáveis, quanto ao uso adequado do fone de ouvido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 772/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN, a colocação de uma placa preferencial na Rua Salomão Elias, entre as Ruas Santa Filomena e Henrique Martarelo, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 773/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre o programa de revitalização dos açudes do Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 774/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao executivo, informações sobre a manutenção dos bebedouros nas escolas públicas e municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 775/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao executivo, informações sobre a implantação da “Multa Moral” no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 776/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento Municipal de Esportes, informações sobre a programação de atividades oferecidas no Centro de Integração Comunitária - CIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 777/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento Municipal de Esportes, informações sobre a programação de atividades oferecidas no CSU do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 778/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento Municipal de Esportes, informações sobre a programação de atividades oferecidas no CSU do Bairro Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 779/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre Medicamentos de uso contínuo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 780/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita ao Executivo, informações sobre a coleta e descarte de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 781/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre o cronograma de serviços a serem realizados de tapa buraco no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 782/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Departamento de Saúde, informações sobre o número de funcionários da Bio Saúde que prestam serviços no Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 783/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Departamento de Saúde informações sobre qual o departamento responsável pelo agendamento de exames. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 784/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Solicita ao Departamento Municipal de Esportes, a empresa Rick Eventos, organizadora da Taça Internacional de Futebol de Base (copinha), deixar uma verba a ser estipulada pelo município para manutenção dos campos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 785/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, a relação dos médicos contratados pela prefeitura concursados e terceirizados, que prestam serviço no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 786/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao CIRETRAN, informações sobre o número de veículos emplacados no município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 787/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti– Solicita ao SETRAN, informações sobre o número de veículos existentes em nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 788/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves – Solicita ao Executivo, informações sobre o motivo da EMEB Fernando Furlaneto funcionar a partir de 2015, na escola Antônio Santos Cabral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 789/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves – Solicita ao Executivo, informações sobre o período integral da EMEB Luíza de Lima Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 790/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, que faça a revitalização das áreas verdes existentes no Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 791/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, informações sobre a Rua Francisco Ardana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES.

Indicação nº 483/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao administrativo do Cemitério Municipal SJ Batista um espaço para a USE (União das Sociedades Esportivas) e APS (Associação de Pastores e Evangélicos), no próximo dia de finados. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 484/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita recapeamento na Rua Conrado Gianelli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 485/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reforma na Praça da Rua Alfredo Guedes no Bairro Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 486/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Indica a implantação de telhados verdes, quando for o caso, em edifícios públicos municipais e a concessão de incentivos financeiros às pessoas físicas e jurídicas que optem pelas referidas soluções construtivas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 487/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita Manutenção e tapar os buracos existentes na ponte, no final da Rua Atílio Tozatto, no Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 488/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita passar a máquina motoniveladora na Estrada Benedito Borges de Carvalho (Antiga estrada da Pedra Balão). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 489/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a banda Dona Gabriela que inclua no seu calendário a apresentação nos asilos da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 490/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Solicita ao Executivo para que coloque alguns bancos em frente ao AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 491/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de ventiladores na sala de múltiplo uso existente no Departamento de Cultura de, onde são realizados os ensaios dos corais Vozes Boca Livre e da Banda “Dona Gabriela”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 492/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves – Solicita a instalação de aparelhos de ginástica no canteiro central da Avenida Ivete Correa Fonseca. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 493/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a construção de uma calçada na que margeia o lago na Rua Sebastião Pessoa de Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 494/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação deum professor de Educação Física na Quadra do Recanto do Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS:-


Ofício nº 271/2014 - Do Tiro de Guerra – Acusa o recebimento da Moção de Congratulação nº 160/2014r, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 272/2014 - Do Setor de Compras, Licitações e Contratos - Informa convênio com a Associação Comercial Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 273/2014 - Do Conselho Tutelar - Informa horário de funcionamento de sua sede. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 274/2014 - Do SENAC - Convida para a entrega de Certificados aos alunos do curso de Aprendizagem do ano de 2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 275/2014 - Da SABESP - Acusa recebimento do Requerimento 704/2014 de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 276/2014 - Da ACE - Solicita estudos da Legislação para o Comércio Ambulante. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 277/2014 - Da Polícia Militar - Envia resposta ao Requerimento 742/14 de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 278/2014 – Do Instituto de Assistência Médica ao Servido Público Estadual – Envia resposta ao Requerimento nº 698/2014 de autoria do Vereador Leonildes Chaves referente ao IAMSPE. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 279/2014 – Do Senado Federal –Acusa Recebimento de Moção nº133/2014 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 280/2014 – Do DRS – Envia resposta ao Requerimento nº 686/2014 de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 281/2014 – Do DRS – Envia resposta ao Requerimento nº 687/2014 de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 282/2014 – Do DRS – Envia resposta ao Requerimento nº 688/2014 de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 283/2014 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Solicita ATA das sessões ordinárias desta da Casa de Leis. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 284/2014 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Solicita cópia dos pareceres da “Comissão de Finanças e Orçamento”. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 285/2014 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Solicita cópia dos pareceres da “Comissão de Assuntos Relacionados Aos Servidores Públicos Municipais”. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.015, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 38ª. Sessão Ordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2014, bem como a Ata da Sessão Extraordinária Específica do dia 04 de dezembro de 2.014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 38ª. Sessão Ordinária a dia 01 de dezembro de 2014, bem como a Ata da Sessão Extraordinária Específica do dia 04 de dezembro de 2.014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.