Resumo (15ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE MAIO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 15ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 155/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 59/2014, que autoriza os Procuradores do Município de São João da Boa Vista a não interpor determinados recursos judiciais em execuções fiscais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 156/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 60/2014, que dispõe o programa de pagamento incentivado no Município de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 157/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 61/2014, que dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, pertencente ao Quadro e à Carreira do Magistério Público Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. . Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 158/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 29 de maio, às 9h00 na Câmara Municipal, onde serão apresentados pelo Poder Executivo juntamente com o SUS, os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 1º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 159/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 29 de maio, às 10h00 na Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 160/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 213/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 161/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 204/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 162/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 163/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 168/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 164/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 175/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 165/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 62/2014, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.524, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a EFES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 166/2014 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 167/2014 – Convite para participar de reunião no Salão Nobre da Prefeitura Municipal no dia 27 de maio de 2014, às 18 horas, onde a equipe técnica irá apresentar a grade curricular do curso de Medicina da UNIFAE. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Assegura à reserva na primeira fila de assentos nas salas de aulas, aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, no âmbito da rede pública municipal de educação do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 191/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria o Programa Turismo na Terceira Idade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 192/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a realização do exame de avaliação postura denominado Teste de Adams, no âmbito da rede pública municipal de educação do Município de São João da Boa Vista, na forma que indica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a obrigatoriedade de identificação do(s) nome(s) autor(es) do projeto de arquitetura nas edificações de São João da Boa Vista e dá outras providências . Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 194/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica no calendário oficial do Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA JOSÉ LINO DE SOUZA, a Rua Três do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 197/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Proíbe a pintura de guias e logradouros públicos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 198/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), o Núcleo Desportivo do Sistema Integrado de Ensino Genoefa Pan Bernardes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina Rua Professora Lúcia Vasconcellos de Paula, a Rua Um do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 200/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei nº 3.336, de 15 de julho de 2.013, que denomina-se RUA JOÃO BATISTA CONSENTINO a Rua Onze do Loteamento Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 201/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino– Dispõe sobre a regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 202/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Declara de valor histórico e cultural para o Município e determina o tombamento da Estação Ferroviária de Americana e parte do complexo ferroviário que integra, o município de Águas da Prata – São João da Boa Vista conforme descrito nesta Lei, originários da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, depois denominada Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., incorporada e sucedida pela Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Festa das Nações no âmbito do Município de São João da boa Vista, a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 204/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana do município de São João da Boa Vista e estabelece penalidades. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede a Medalha de Mérito cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Joaquim José da Costa Noronha (Kincão). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


MOÇÕES:-

Moção nº 053/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao 24º Batalhão da Polícia Militar pela cerimônia de Formatura dos alunos do PROERD. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 054/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de Moção de Congratulações pelo aniversário da Creche do CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 306/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, nas empresas em que o Município tenha participação, cota de empregados com idade superior a 45 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 307/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige tacógrafo no veículo de transporte escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 308/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de auto-atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 309/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, de maternidades, treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 310/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, em estabelecimento de venda e manipulação de alimentos, instalação de dispensador de álcool gel antisséptico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 311/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que prevê nas praças públicas espaços para lazer de idosos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 312/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 313/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamentos de ginásticas adaptados para pessoas com deficiência física no município de São João da Boa Vista e dá outras providências
. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 314/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 315/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de São João da Boa Vista, bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passagem e/ou desconto para idosos em viagens interestaduais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 316/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a inclusão da matéria "NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" no currículo básico das escolas municipais de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 317/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de escolas e creches instaladas no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 318/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 319/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários e dá outras providências
. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 320/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a colocação e disponibilização de bebedouros de água potável em todos os shows e eventos realizados no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 321/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo o encaminhamento de todos os contratos existentes no Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 322/2014 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita ao Executivo a indicação do Agente de Desenvolvimento Local, previsto na Lei Federal nº 128/2005 e na Lei Municipal Geral nº 3314/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 323/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 324/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior– Solicita informações sobre as indústrias instaladas no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 325/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura e o Engenheiro Ródion Moreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 326/2014 – De autoria dos Vereadores Reberson Menezes – Presidente da Comissão de Justiça e Redação e Raimundo Rui – Membro da Comissão de Justiça e Redação– Solicita que todos os pareceres da NDJ, referente aos Projetos do Vereador Gérson e Vereador José Eduardo dos Reis que foram retirados, sejam encaminhados aos autores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 327/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Líder da Bancada do PV – Solicita informações sobre a iluminação publica em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 328/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa desta Casa de Leis Profº Claudinei Damalio; que no cumprimento do dever de seu cargo, envie ao Ministério Público Municipal, através de petição assinada pelo assessor jurídico desta Casa de Leis, Drº Loup; requerimento para que o R. Representante do Ministério Público, tome as medidas necessárias para apurar possíveis infrações, que aqui possam estar ocorrendo, nos termos do artigo 4º, I e II do Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1.967. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Requerimento nº 329/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita Ponto Facultativo na administração direta, autárquica e fundacional nos dias 23, 26 e 30 de junho, dias em que a Seleção Brasileira jogará pela Copa do Mundo de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 330/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita informações e providências da Administração Municipal sobre banheiros químicos, aos domingos na Praça Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 279/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhoria de iluminação pública na Rua Pernambuco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 280/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita sinalização de solo no cruzamento das Ruas Guiomar Novaes com Teófilo de Andrade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 281/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita melhorias na iluminação do Ponto de Ônibus Circular, existente no Terminal Rodoviário Adolpho Domingues. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 282/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita tapar um enorme buraco existente na Rua Dr. Jatir Gonçalves Vieira, em frente o Salão de Eventos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 283/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de galerias de águas pluviais e boca de lobo na Rua Sebastião de Almeida Pessoa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 284/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias da iluminação pública de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 285/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na iluminação pública da Rua Dr. Jatir Gonçalves Vieira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 127/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 128/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 129/2014 – Dos Moradores do bairro Vila Westin – Encaminha abaixo-assinado solicitando a rejeição do projeto de lei instituindo a ocupação de industrias de pequeno porte de quaisquer formas nas zonas de ocupação mista, alterando o Plano Diretor do Município. Em deliberação. Aprovado. Envie-se ao Senhor Prefeito Municipal.

Ofício nº 130/2014 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Encaminha Relatório referente as Contas da Câmara Municipal – TC-002950/026/11. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 131/2014 – Da Câmara Municipal de Pirassununga – Encaminha cópia do Requerimento nº 125/2014, solicitando o apoio desta Edilidade. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 132/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Acusa o recebimento da Moção 026/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 133/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 134/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao Requerimento nº 272/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 16/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Não existe inscritos para fazer uso da Tribuna Livre.

Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


GRANDE EXPEDIENTE:-

PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 14ª. Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 14ª. Sessão Ordinária a dia 19 de maio de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.