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(6ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 21 DE MARÇO DE 2016.<br/><br/>Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 6ª Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofícios do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 071/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 019/2016, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 072/2016 – Encaminha resposta ao Ofício nº 041/2016, de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Justiça e Redação Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 073/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 045/2016,<br/>de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos senhores Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 074/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 030/2016,<br/>de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos senhores Vereadores.<br/>Ofício nº 075/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 033/2016, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos senhores Vereadores.<br/>Ofício nº 076/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 047/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos senhores Vereadores. <br/>Ofício nº 077/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 053/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos senhores Vereadores.<br/>Ofício nº 078/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 013/2016, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos senhores Vereadores.<br/>Projetos de Lei do Executivo:-<br/><br/>Projeto de Lei nº 009/2016 – Denomina-se Rua Dr. Ângelo Osvaldo Splettstöser a Rua 8 (oito) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei nº 010/2016 – Autoriza o Executivo a conceder aos servidores públicos municipais, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) referente ao programa “Todos juntos contra ao Aedes aegypti”, por sábado trabalhado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde, Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais e Meio Ambiente. <br/><br/>Projeto de Lei nº 011/2016 – Denomina-se Rua MARIZE APPARECIDA DA SILVA LIPARINI, a Rua 28 (vinte e oito) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA LEONELLO PALAIA JUNIOR, a Rua 01 (UM) do Loteamento Vista da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 001/2016 – Gabinete do Vereador Reberson Menezes – Solicita a cessão do Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para reunião das diretorias das Comissões Provisórias dos Partidos Verde – PV e Partido Republicano Progressista – PRP, no dia 02 de abril de 2016, sábado das 09h00 às 12h00. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências,<br/><br/>MOÇÕES<br/><br/>MOÇÃO Nº 018/2016 – Luís Carlos Domiciano (Bira) - Envia congratulações – A nova turma de Atiradores do Tiro de Guerra. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 063/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita à limpeza urgente nos terrenos da Rua José Ribeiro da Silva. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 064/2016 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita à Mesa a degravação da fala da Diretora de Saúde, Lia Bissoli Malaman, na sua visita a Câmara Municipal no último dia 14/03/2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. A Secretário da Câmara Municipal para as devidas providências.<br/><br/>Requerimento nº 065/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Departamento de Meio Ambiente, estudos necessários para à arborização das Ruas do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 066/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobe agendamento para exames no Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 067/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o contrato de serviço de varrição com demonstrativos de pagamentos dos 06 primeiros meses de 2013, dos 03 últimos meses de 2015 e 03 primeiros meses de 2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 068/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações a BIOSAÚDE sobre as datas e os valores dos repasses efetuados pela Prefeitura nos meses de fevereiro e março de 2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 069/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o nome da equipe que trabalha nos Postinho de Saúde do Jardim Azaléias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 070/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao Setran a Sinalização de Solo na esquina da Rua João Consta Hentz com a Rua Ovídio Pedro de Souza, Recando dos Pássaros II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 071/2016 – De autoria de toda a Casa – Em atenção à reivindicação da Câmara Municipal de Águas da Prata, solicitam ao Prefeito Municipal conserto da cobertura do ponto ônibus de embarque e desembarque dos moradores de Águas da Prata, localizado na Rua Oscar Janson, próximo ao prédio dos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>INDICAÇÕES- <br/><br/>Indicação nº 063/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita recapeamento da Rua João Ponciano – Jardim Del Plata em toda sua extensão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 064/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a troca de toda a fiação dos postes dos refletores existentes na quadra sintética do Jardim dos IPÊS. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 065/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a limpeza do canteiro lateral da estrada vicinal que liga São João da Boa Vista á Santo Antônio do Jardim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 066/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita melhorias no piso asfáltico de todas as ruas do Jardim das Rosas. Ao senhor prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 067/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a inclusão do Jardim das Ross no 2º. Estágio do Programa de Iluminação de Lâmpadas de Led. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. <br/><br/><br/>Indicação nº 068/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a construção de uma Praça na Área de Lazer existente no Jardim das Rosas. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 069/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita que seja estendida a iluminação do Morro da Bomba (entrada do Jardim Primavera) até o Jardim das Rosas. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 070/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a construção de calçamento para pedestre entre o Jardim Primavera e o Jardim das Rosas. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 071/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a pavimentação da calçada do entorno do lago do Jardim Primavera. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 072/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita rampas de acesso para cadeirantes na calça da Avenida Isette Corrêia Fontão nas proximidades do Supermercado Marino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 073/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita passar a máquina moto niveladora na estrada Bela Vista até o Girivá. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 074/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do terreno da Prefeitura localizado na Vila Lusitana, Santo Antônio. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 075/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –Solicita a colocação de Braço e Bico de Luz na Rua João Costa Hentz, em frente ao nº 140. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 076/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do terreno localizado na Rua Argeu Fontão em frente ao nº 148. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 077/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de um terreno abandonado na Rua Antônio G. Gonçalves, ao lado do nº 79. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 078/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o conserto de alguns pontos no pátio da feira-livre que acontece as quintas-feiras e aos domingos. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 079/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita os reparos necessários nas calhas do pátio da feira-livre que ocorro as quintas-feiras e aos domingos. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 080/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita as podas das árvores existente no CSU do Bairro do DER. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 081/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja passado a máquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 082/2016 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita providência quanto ao problema de água parada na Rua Jorge Da Rosa, em frente ao número nº 1704, Jardim dos Ipês. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 083/2016 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita conserto na galeria de água pluvial que se rompeu no final da Rua Colibri esquina com a rua Antônio Tavares. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 051/2016 – Do Tiro de Guerra 02-036 – São João da Boa Vista – SP – Agradece a Moção de Congratulação nº 15/2016 – Expedida por essa Casa de autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo e Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 052/2016 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Informa a Escala de Plantões do Mês de Março 2016. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 053/2016 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Dr. Dimas Eduardo Ramalho – Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convida para participar do 20º. Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, a realizar-se no dia 07/04/2016. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 54/2016 – Do Ministério Público do Trabalho - Notifica a Câmara Municipal que o inquérito civil instaurado em razão de denúncia do vereador Leonildes Chaves Júnior, referente a contratação de organizações sociais (PSF) para direção e gestão da saúde púbica, foi arquivado. À disposição dos vereadores.<br/><br/>Ofício nº 55/2016 – Do Centro de Apoio á Criança e ao Adolescente – São João da Boa Vista. (Leão Amigo da Crianças). À disposição dos vereadores.<br/><br/>Ofício nº 56/2016 – Do Ministério da Cultura: - Informa liberação da 2ª. Parcela do convênio da X Semana Cultural – Fernando Furlanetto, no valor de R$ 189.400,00. À disposição dos vereadores.<br/><br/>Ofício nº 57/2016 – Da Diretora de Saúde - Lia Bissoli Malaman – Solicita cópia da gravação do dia 07/03/2016. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.<br/><br/>CONVITES:-<br/><br/>Convite nº 010/2016 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Para Participar do Ciclo de Debates, na cidade de Mogi Guaçu, no dia 07 de abril, quinta-feira, ÁS 10H00, no Cerâmica Clube, Rua Luis Martini, 200 – Centro. À disposição dos Vereadores.<br/><br/> Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/>A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 5ª. Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 5ª. Sessão Ordinária dia 14 de março de 2016.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2016<br/><br/>DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/> Projeto de Lei nº 009/2016 – do Executivo - Denomina-se Rua Dr. Ângelo Osvaldo Splettstöser a Rua 8 (oito) do Loteamento Jardim Aurora. .<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA LEONELLO PALAIA JUNIOR, a Rua 01 (UM) do Loteamento Vista da Serra. .<br/><br/><br/><br/>SEGUNDA DISCUSSÃO<br/><br/>Projeto de Lei nº 128/2015 – do Executivo - que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CREDISAN - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n°62.109.566/0001-3, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1173/2003. <br/> <br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 010/2016 – do Executivo - Autoriza o Executivo a conceder aos servidores públicos municipais, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) referente ao programa “Todos juntos contra ao Aedes aegypti”, por sábado trabalhado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde, Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais e Meio Ambiente. <br/><br/><br/>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015 – Ver. Elenice Vidolin - Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º e o artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal<br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/>ADEMIR MARTINS BOVENTURA -PRESIDENTE<br/><div><br/></div><div><br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. <br/></div></div>
