SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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ROTEIRO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015 Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 28 ª Sessão Ordinária do dia 21 de Setembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 383/2015 &#8211; Encaminha a prestação de contas referente aos recursos concedidos à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 42ª Exposição Agropecuária, industrial e comercial de São João da Boa Vista (EAPIC), no período de 08 a 19 de julho de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 384/2015 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 99/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a não executar judicialmente os casos que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 385/2015 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 100/2015, que acrescenta § 7º ao artigo 5º e os artigos 7-A e respectivos §§ 1º. 2º e 3º, 7-B e seu parágrafo único e 7-C, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofício nº 386/2015 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 98/2015, que acrescenta o § 4º ao artigo 71 do Código Tributário Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 387/2015 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 101/2015, que Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma Gleba de Terras, com área de 2.094,95 metros quadrados, no imóvel localizado no &#8220;Sítio Mata do Picadão&#8221;, identificado como Gleba &#8220;A1-2-1-1B&#8221;, de propriedade de Iza Teixeira Garcia, Marcelo Benedito Perinoti, Alceu Zavanin da Silva, Alcimara Teodoro da Silva Duarte (herdeira de Aparecida Conceição Teodoro da Silva), Helcio Teodoro Zavanin da Silva (herdeiro de Aparecida Conceição Teodoro da Silva) e Marcos Serraiocco Honório, destinada ao prolongamento da Rua 27 do Loteamento Parque dos Resedás e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.971, de 01 de setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- MOÇÕES:- Moção nº 144/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Encaminha Moção de Aplausos para o Banco Itaú, Agência 0022, de São João da boa vista, especialmente aos Caixas pela agilidade e o excelente atendimento a nossa população. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 143/2015 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) &#8211; Envia Moção de Congratulações para com a Escola Cel. Cristiano Osório de Oliveira, pelo 87º aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 146/2015 &#8211; De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita o envio de Moção de Repúdio à decisão do Prefeito Municipal em proibir a entrada do Sindicato nos Departamentos da Prefeitura Municipal e de fazer Boletins de Ocorrência contra servidores em greve. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 747/2015 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) &#8211; Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a implantação de fornecimento de lanches aos pacientes que são atendidos fora do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 748/2015 &#8211; De autoria do Vereador Rui Nova Onda &#8211; Solicita do Setor de Trânsito, estudos para melhorar o trânsito no cruzamento das Ruas Carlos Kielander e Antonina Junqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 749/2015 &#8211; De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura &#8211; Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 390, 403/2014 e 39/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 750/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 352/2014 e 002, 012 e 037/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 751/2015 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita a retiradas dos Projeto de Lei do Legislativo n° 369/2014 de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 752/2015 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2015 de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 753/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita a retirada dos Projeto de Lei do Legislativo n°s 288, 293, 294, 295, 339, 348, 355 367, 368/2014 e 20, 50, 62/2015 de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 754/2015 &#8211; De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 755/2015 &#8211; De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcóolicas dentro de casa por crianças e adolescentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 756/2015 &#8211; De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir no município de São João da Boa Vista a Política Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 757/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Cultura &#8211; CINEMA NA PRAÇA &#8211; em bairros, praças e parques do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 758/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 759/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que cria, no Município de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo aos Campos de Futebol Amador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 760/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Cidade Acessível, regularizando as calçadas de pedestres no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 761/2015 &#8211; De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 762/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que institui no âmbito do município de São João da Boa Vista o &#8220;Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino&#8221; e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 763/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Projeto &#8220;Cidade Limpa&#8221; e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 764/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que cria o programa educativo &#8220;Pequeno Agricultor&#8221; nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 765/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que institui o programa municipal de hortas educativas e comunitárias e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 766/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Orientação para uma Vida Saudável no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 767/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 768/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 769/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Diploma Trabalhador Modelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 770/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Projeto &#8220;Cidade Limpa" e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 771/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Campanha Educativa "PRESERVAR A ÁGUA E O MEIO AMBIENTE É GARANTIR A VIDA NO PLANETA, E DEVER DE TODO CIDADÃO", durante a semana que se comemora o dia do meio ambiente, na rede municipal de ensino de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 772/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa Adote uma Escola, na forma que especifica, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 773/2015 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita informações sobre a viabilidade de instalação de cobertura e bancos em todos os pontos de ônibus no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 774/2015 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti - Requer informações sobre o asfaltamento da rua em frente à Igreja da Vila Conceição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 775/2015 &#8211; De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a instalação de placas de sinalização indicando "SAÍDA" para outras cidades em diversas ruas de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 776/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a pintura de faixa de pedestres em frente à Escola de Educação Básica Antonio José Minghini, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 777/2015 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a instalação de grade de proteção para pedestres nos viadutos existentes no Bairro do DER e na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 778/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita o recapeamento na Rua Antonio Palomo, no Bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 779/2015 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita Manutenção no parque que fica ao lado do Centro Zoonose na rua Antônio José Millan Sobrinho, no Bairro Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 780/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita a recuperação da Avenida Pedro Rezende Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 781/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita a recuperação da Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 782/2015 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita a relação das empresas que recebem aluguel da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 783/2015 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita a relação de todos os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 785/2015 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita que seja cobrada respostas aos documentos de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES- Indicação nº 227/2015 &#8211; De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis &#8211; Solicita a limpeza, pintura e manutenção da Praça Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 293/2015 &#8211; Da Secretaria da Policia Militar do Estado de São Paulo - envia Resposta ao Requerimento nº 491/2015 de autoria do vereador Gérson Araújo. A disposição dos senhores vereadores. Ofício nº 294/2015 - Da BVCI - TV A CABO - Comunica que pelo canal 11 da BVCI não serão possíveis a retransmissão das sessões da Câmara Municipal devido a queima de equipamentos da BVCI. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 295/2015 - Do CONSEG - Encaminha resposta ao Requerimento nº 477/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício n°296/2015 - Da Sabesp - Encaminha resposta ao Requerimento n°704/2015 de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 297/2015 &#8211; Da Santa Casa de Misericórdia &#8220;Dona Carolina Malheiros&#8221; &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 622/2015, de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 298/2015 - Do Departamento Municipal de Esportes - Encaminha resposta a Indicação nº 216/2015, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 299/2015 - Do Departamento Municipal de Esportes - Encaminha resposta ao Requerimento nº 641/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. CONVITES: Convite n°14/2015 - Da Câmara Municipal de Águas da Prata - Convida os Senhores Vereadores para participarem de palestras do dia 24/09/2015 às 14hs. A disposição dos senhores vereadores Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 27ª. Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 27ª. Sessão Ordinária dia 14 de setembro de 2015. Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div> </div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2015 DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 102/2015 &#8211; do Executivo - Denominar-se RUA FRANCISCO PAULINO DE ABREU a Rua 13 (Treze) do Loteamento Jardim Aurora. Às Comissões de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 107/2015 &#8211; do Executivo - denomina de AVENIDA MARGINAL BENEDITO MIUCCI PEREZ, a Avenida Marginal a Rodovia SP &#8211; 344, localizada na Fazenda Jaguari. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº71/2015 &#8211; De Autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA ANTONIO JOSÉ GIMENES GARCIA, a Rua 31 (Trinta e um) do Jardim Aurora. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº72/2015 &#8211; De Autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA LUIZ MATHIAS FERNANDES, a Rua 39 (Trinta e nove) do Jardim Aurora. À Comissão de Justiça e Redação. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei n°94/2015 &#8211; do Executivo - estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, revoga a Lei n°2545, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 101/2015 &#8211; do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma Gleba de Terras, com área de 2.094,95 metros quadrados, no imóvel localizado no &#8220;Sítio Mata do Picadão&#8221;, identificado como Gleba &#8220;A1-2-1-1B&#8221;, de propriedade de Iza Teixeira Garcia, Marcelo Benedito Perinoti, Alceu Zavanin da Silva, Alcimara Teodoro da Silva Duarte (herdeira de Aparecida Conceição Teodoro da Silva), Helcio Teodoro Zavanin da Silva (herdeiro de Aparecida Conceição Teodoro da Silva) e Marcos Serraiocco Honório, destinada ao prolongamento da Rua 27 do Loteamento Parque dos Resedás e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.971, de 01 de setembro de 2.014. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 105/2015 &#8211; do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.658.000,00, objetivando atender despesas de custeio com pessoal e dá outras providências. o. Às Comissões de Justiça, Finanças. Projeto de Lei nº 106/2015 &#8211; do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação glebas de terras de propriedade de PERES DIESEL VEÍCULOS S/A, sem encargos, para viabilizar abertura de uma avenida marginal. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 108/2015 &#8211; do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação glebas de terras de propriedade de NEGE JACOB e MARIA APARECIDA ALVARES JACOB, sem encargos, para viabilizar abertura de uma avenida marginal. Às Comissões de Justiça e Finanças. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. </div>

Expediente Diversos (28ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)