Resumo (18ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE JUNHO DE 2013

Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 18ª Sessão Ordinária do dia 17 de Junho de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-


Ofício nº 491/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 071/2013, que dispõe sobre autorização para abertura, no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.639,18, objetivando atender a contrapartida de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à aquisição de veículo e equipamento para a Rede de Proteção Social Especial. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofício nº 492/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 287/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 493/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 288/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 494/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 297/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 495/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 337/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 496/2013 – Agradece o sorteio realizado nesta Casa, no dia 3 de junho, para denominação das ruas dos loteamentos Recanto da Serra, Parque dos Rosedás e Jardim das Rosas. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 497/2013 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 277/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 498/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 072/2013, que revoga a Lei nº 2.987, de 08 de junho de 2011 e a Lei nº 3.216, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município à DBD FILTROS E SERVIÇOS LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-


Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos hortifruti e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde.

Projeto de Lei nº 034/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, que disciplina o plantio de árvores no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua João Batista Consentino a Rua Onze do loteamento Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Denomina-se Dimas Lopes Rezende a Rua Quatro do loteamento Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Arlinda Batista dos Santos “Dona Nina”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Juno” a Ilustríssima Senhora Alcina Landiva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


MOÇÕES:-


Moção nº 037/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Moção de Congratulações a equipe do Centro de Controle de Zoonozes por executar um excelente trabalho, especialmente no combate a dengue. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 038/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Envia Moção de Congratulações a equipe de Futebol de Salão de São João da Boa Vista que conquistou o hexacampeonato da 17ª Taça EPTV de Futsal Central. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 039/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA - Envia Moção de Congratulações ao Jornalista Esportivo Sanjoanense Antonio Claret Marques - "Tony Marques", pelo seu trabalho na imprensa falada da cidade, principalmente na cobertura da 17ª Taça EPTV de Futsal Central. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 040/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Envia congratulações pelo lançamento da 40º EAPIC e agradece o convite feito ao Legislativo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-


Requerimento nº 327/2013 – De Autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre os gastos do Executivo com a imprensa escrita, falada, televisiva, no período de 2005 à 2010, somente o montante anual, e de 2011 à 2013, mês a mês, especificando as empresas beneficiadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 328/2013 – De Autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre todas as vias públicas de nossa cidade que ainda estão sem denominação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 329/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo informações sobre a construção do muro de arrimo na Rua Racticlif. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 330/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Requer informações e providências da Administração Municipal sobre a instalação de banheiro químico e bebedouro de água na feira livre realizada aos domingos no Bairro São Benedito em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 331/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha anteprojeto de lei com sugestão de alteração a Lei nº 1366/2004, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 332/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA - Requer informações da Administração Municipal, sobre poda de árvore e iluminação ao redor da Praça Roque Fiori. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 333/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo informação sobre o superávit da Prefeitura em 2012. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 334/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo informações sobre o valor da despesa, referente a restos a pagar do ano de 2012, especificando os valores pagos até agora e o valor que resta a pagar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 335/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo informação sobre os valores destinados à construção de praças no exercício de 2012. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 336/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo informações sobre o prazo para o início da construção do novo Posto de Atendimento Médico no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-


Indicação nº 390/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a reativação da fonte luminosa da Praça do Bairro Santo André, localizada na Rua Irmãs Westin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 391/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de placas indicando “RUA SEM SAÍDA” no final das ruas Tiradentes e São Miguel, sentido centro-bairro, todas no localizadas no Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 392/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita o aumento do tempo do semáforo (sinal verde) na Rua 14 de Julho e da Rua Mato Grosso com a Rua Luiz Lázaro Zamenhoff, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 393/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade para a transformação em vagas especiais, as 2 (duas) vagas existentes próximo ao Fórum, antes da das Rua Kielander para idosos e deficientes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 394/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita reparos no medidor de energia elétrica instalado na Praça Waldemar Junqueira Ferreira, no Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 395/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do açude do Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 396/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na estrada do Sítio Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 397/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA – Solicita a colocação de placa nomenclativa de Rua Alceu Batista no cruzamento com a Rua José Menin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 398/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informação sobre a realização de melhoria no trevo existente no final da Rua Racticlif, início da Avenida João Batista Merlin, que apresenta péssimas condições de tráfego, apresentando em toda a sua extensão areia e buracos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 399/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de uma árvore localizada na Rua Nemêncio Gonçalves, nº 38. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 400/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de grade protetora em todos os bueiros existentes no acostamento da estrada São João – Santo Antonio do Jardim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 401/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhoria na estrada do Tapico. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 402/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos junto a Associação de Moradores do Jardim Durval Nicolau, referente a construção do prédio na Avenida Guilherme Guerreiro, que está parada há mais de três anos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


Ofício nº 142/2013 – De Francielle Armidoro Rabelo – Solicita da Câmara Municipal a aprovação de uma Moção de Repúdio à proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 143/2013 – Da Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento nº 314/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 144/2013 – Da Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício nº 187/2013, de autoria desta Casa, com referência ao atendimento a reivindicação de pai de aluna da EE Domingos Theodoro Oliveira Azevedo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 145/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de junho de 2.013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 146/2013 – Do Vereador Fernando Betti – Comunica que solicitou junto ao Deputado Estevam Galvão de Oliveira, a destinação de R$ 200.000,00 para cobertura da quadra esportiva e construção da praça do Jardim Almeida. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 147/2013 – Do Vereador Fernando Betti – Comunica que solicitou junto ao Deputado Estevam Galvão de Oliveira, a destinação de R$ 295.000,00 para reforma do Centro Social Urbano do Bairro do DER – CSU/DER. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro cidadão inscrito é o Senhor José Chiconi, que falará sobre a Administração Pública.

O próximo cidadão inscrito é o Senhor Ronaldo Camaro, que falará sobre o tráfego de influência na Prefeitura Municipal. Telefones para contato – 19 – 9625.2384 e 3634-7722.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 17ª. Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Junho de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 17ª. Sessão Ordinária a dia 10 de Junho de 2013.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....


PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.


OBS:- DEVIDO O FERIADO DO DIA 24 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA TERÇA-FEIRA, DIA 25 DE JUNHO NO MESMO HORÁRIO.