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Resumo
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Expediente Diversos
(20ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 29 DE JUNHO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 20 ª Sessão Ordinária do dia 29 de Junho de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/><br/>Ofício nº 315/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 316/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 316/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 464/2015, de autoria do vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 317/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 466/2015, de autoria do vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 318/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 416/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 319/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 395/2015, de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 320/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 226/2015, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 322/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 431/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 323/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 432/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 324/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 424/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 325/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 438/2015, de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 326/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 384/2015, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 327/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 452/2015, de autoria do vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 328/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 354/2015, de autoria dos vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 329/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 330/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 430/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 331/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2015, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 332/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 377/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 333/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 423/2015, de autoria do vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 114/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações a APES - Associação dos Pastores Evangélicos de São João da Boa Vista, pelas orações no Dia da Gratidão. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 115/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Agradecimentos a Casa dos Açores de São Paulo. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 116/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações ao Deputado Federal Fábio Porta, Senador Fausto Longo, do Parlamento Italiano e a Presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini, pela participação na III Jornada Parlamentar Brasil-Itália. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 491/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo a limpeza de um terreno próximo ao nº 271 na Rua José Osório dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/>Requerimento nº 492/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de uma árvore na Rua São Francisco, nº 775 no Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 493/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja tapado um buraco na Rua José Menin, no Jardim dos Ypês. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 494/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita informações e providencias da Administração Municipal sobre a reabertura da Avenida Marginal, prolongamento do bairro Parque das Bromélias ligando até a empresa Batata Pura. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 495/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita informações sobre construção de galerias pluviais na Rua David de Carvalhoi com Rua Racticlif, no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 496/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita informações e providências referente a limpeza de toda a extensão da Rua Maria Esteves Zanetti, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 497/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e providencias visando melhorias no atendimento aos usuários de transporte coletivo no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 498/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade, na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, em frente o número 2.389. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 499/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade, na Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, em frente a Loja Conversão Modas. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 500/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre possibilidade de destinar as vagas de estacionamento localizadas em frente à Prefeitura aos munícipes que comparecem ao Paço para atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 501/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo que proceda a convênios com Entidades, Associações e Organizações de ensino, visando matricular nossas crianças nas creches particulares, com o fim de sanar o problema de falta de vagas nas creches municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie<br/><br/>Requerimento nº 502/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a construção de uma praça com infraestrutura de bancos, arborização, academia ao ar livre, dentre outros, no terreno do município localizado no bairro Jardim São Salvador .Em deliberação. Aprovado. Oficie<br/><br/>Requerimento nº 503/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde, que procedam à realização do Projeto "Pit Stop" da Saúde no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 504/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Chefe do Executivo, através do Departamento Municipal de Cultura, sobre as atividades desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 505/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Chefe do Executivo, através do Departamento Municipal de Esportes, sobre as atividades desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 506/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Chefe do Executivo, através do Departamento Municipal de Educação, sobre as atividades desenvolvidas para munícipes da terceira idade. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 507/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de placas informativas nos pontos de ônibus do Município, com os respectivos itinerários e horários. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 508/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a colocação de faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Padaria Belo Pão. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 509/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Igreja São Bom Jesus. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 510/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Antonio Alexandre Nedher, em frente o número 221, no bairro Jardim Nova República Etapa IV. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 511/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de “VAGA PARA DEFICIENTES” na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Quitanda do Nagib. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 512/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao SETRAN sobre a instalação de “VAGA PARA IDOSO DEFICIENTES” na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo à Igreja São Bom Jesus. Em deliberação. Aprovado. Oficie.<br/><br/>Requerimento nº 513/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações do SETRAN sobre a colocação de faixa de pedestre em frente a Igreja Presbiteriana, na Rua Benjamin Constant, nº 403. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 514/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Executivo e a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, cópia dos contratos do SUS firmados no ano de 2007 com as grandes especialidades (ortopedia, cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia, pediatria e anestesia). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 515/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Conselho Tutelar que esteja presente todos os dias na EAPIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 516/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações ao Executivo e a ACE sobre o estacionamento do Recinto de Exposições não ter funcionado no sábado e no domingo, na Festa de São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 517/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações sobre diagnóstico e tratamento da doença conhecida como mucoviscidose ou fibrose cística na rede pública municipal de saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES- <br/><br/>Indicação nº 178/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a disponibilização de uma faxineira para trabalhar na Secretaria de Estado da Agricultura (Casa da Lavoura). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 179/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudos para o corte de uma árvore na Rua Francisca Justimiano, em frente ao número 255. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 180/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita serviço de varrição no Bairro São Lázaro, três vezes por semana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 181/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a capinação e limpeza em área transformada em lixão no final da Rua Santa Maria, no bairro Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 215/2015 – Do Instituto Federal de São João da Boa Vista - Envia apoio a Lei Municipal nº 3.185. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 216/2015 – Do conselho regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Elabora material sobre a escolha do animal ideal e as responsabilidades que implica. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 217/2015 – Do Deputado Estevam Galvão - Envia Congratulações a São João da Boa Vista pelo seu aniversário. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 218/2015 – Do Ministério da Educação – Informa liberação de recursos. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 219/2015 – Da ANEEL – Encaminha resposta ao Requerimento nº 385/2015, de autoria do vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 220/2015 – Do Sindicato dos Vigilantes e dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância de Limeira e Região – Encaminha informações sobre a CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA PARA EVENTOS DE NATUREZA PÚBLICA, SOB-RESPONSABILIDADE PRIVADA. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 221/2015 - Da Câmara Municipal de Rincão - Encaminha cópia do Requerimento nº 29/2015, para o conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos na última Sessão do final do prazo de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. <br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2015<br/><br/> Projeto de Lei nº 61/2015 – do Executivo - cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92.. Às Comissões de Justiça, Finanças, Assistência Social e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Projeto de Lei nº 65/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Projeto de Lei nº 67/2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PALINI & ALVES LTDA. . Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Projeto de Lei n° 69/2015, que Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro e outorgar troféus ou medalhas aos participantes do 3º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser realizado no período de 06 a 16 de julho de 2015 e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 71/2015, que autoria o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que específica. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 72/2015, que institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.<br/><br/>Projeto de Lei nº 73/2015, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 770.000,00, objetivando atender despesas de custeio sendo: R$ 296.000,00 com pessoal, R$ 340.000,00 para contratação de 4 (quatro) equipes de limpeza e R$ 134.000,00 para a realização da 42ª EAPIC. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 75/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, com vistas à implementação e execução continuada de Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, acompanhado do respectivo Termo de Convênio e Plano de Trabalho. Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2013. . À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Moção nº 101/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de Repúdio ao MEC, referente Ideologia de Gênero no Plano Nacional de Educação. . À <br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 19ª. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 19ª. Sessão Ordinária dia 22 de junho de 2015.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.</div>
