Ordem do Dia/Expediente: 116 - Ofício do Expediente nº 255 de 2018 em 1ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (1ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Expediente nº 255 de 2018
MP/SP - Análise da Constitucionalidade da Lei Complementar 4.378 de 23 de Outubro de 2018
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação