Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2019 em 31ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (31ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2019
Institui, no âmbito do Munícipio de São João da Boa Vista, o programa de apoio a moradores de rua com dependência química e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação