Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 115 de 2015 em 5ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (5ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 115 de 2015
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS