Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 116 de 2015 em 5ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (5ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 116 de 2015

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ENTULHO E DEMAIS DETRITOS EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E EM ÁREAS LOCALIZADAS ATÉ UM QUILÔMETRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ENTULHO E DEMAIS DETRITOS
EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E EM ÁREAS LOCALIZADAS ATÉ UM QUILÔMETRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA