Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020 em 4ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (4ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Dispõe sobra a alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 DE março de 2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação