Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020 em 4ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (4ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituqueiras” nos passeios
públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação