Ordem do Dia/Expediente: 54 - Ofício do Expediente nº 28 de 2020 em 4ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (4ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Expediente nº 28 de 2020
Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
– Encaminha senha de acesso a acordão prolatado nos autos de ação direta
de inconstitucionalidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação