Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 264 de 2020 em 30ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (30ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 264 de 2020
Solicita ao Executivo, o cumprimento da Lei nº 4.013, de 18 de julho de 2.016, que dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação