Ordem do Dia/Expediente: 116 - Ofício do Expediente nº 107 de 2021 em 14ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (14ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Ofício do Expediente nº 107 de 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ. Encaminham cópia de Moção de Apoio ao Projeto nº 119/2021, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena, o qual acrescenta o art. 28-A à Lei 17286, autorizando, excepcionalmente, o remanejamento das Emendas Parlamentares individuais de execução para a compra de vacinas para os municípios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação