Ordem do Dia/Expediente: 79 - Requerimento nº 497 de 2021 em 14ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (14ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 497 de 2021

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como matéria de ensino de tema transversal nas escolas municipais de São João da Boa Vista.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação