Ordem do Dia/Expediente: 46 - Ofício do Expediente nº 279 de 2021 em 36ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (36ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Ofício do Expediente nº 279 de 2021
Câmara Municipal de Pirassununga encaminha, para conhecimento, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5371/2020, de autoria do Deputado Federal Emerson Miguel Petriv, que estabelece a perda de mandato de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores em decorrência do exercício de cargos ou funções estranhas ao Poder Legislativo
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação