Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025 em 10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação