Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025 em 16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025

Altera a redação do §2º do Art. 20; acrescenta o §4º ao Art. 14; revoga o §1º do Art. 22; acrescenta o §5º ao Art. 18; acrescenta o §3º ao Art. 4º; altera a forma de provimento relativa ao cargo de Diretor Administrativo/Financeiro, constante do ANEXO I - Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos; acrescenta o §7º ao Art. 12; acrescenta o §8º ao Art. 2º - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

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