Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 98 de 2025 em 25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 98 de 2025
Institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e
Preservação de Logradouros Públicos (COSIMP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação