Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 525 de 2025 em 25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 525 de 2025
Solicita ao Poder Executivo que exponha em todos os órgãos e unidades de saúde municipais cartaz informativo acerca da vigência da Lei nº 15.176/2025, que equipara os portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação