Ordem do Dia/Expediente: 63 - Indicação nº 380 de 2025 em 30ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (30ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Indicação nº 380 de 2025
Indica ao Poder Executivo para que elabore um projeto de lei que dispões sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, bem como colocar uma identificação nos fios e/ou cabos.
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