Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2025 em 34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2025
Cria o Anexo V na Lei Municipal nº 383, de 28 de março de 1996; institui e extingue Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista; reajusta os valores das Funções Gratificadas constantes do referido Anexo; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação