Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2025 em 37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2025
Altera a Lei nº 5.293, de 26 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação