Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025 em 1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025
Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação