Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Mod. e Adit. ao Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2025 em 1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Mod. e Adit. ao Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2025
Altera a redação do Art. 35-A e acrescenta o Art. 38-A ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação