Ordem do Dia/Expediente: 47 - Requerimento nº 231 de 2014 em 13ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (13ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 231 de 2014
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA.