Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 201 de 2014 em 15ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (15ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 201 de 2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/11 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/11 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO