Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2015 em 28ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (28ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2015
“ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”