Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2013 em 18ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (18ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2013
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E PRODUTOS HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E PRODUTOS HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.