Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2015 em 33ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (33ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2015

ESTABELECE PROIBIÇÃO DA VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS POR PARTE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO, A MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ESTABELECE PROIBIÇÃO DA VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS POR PARTE DAS
FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DO
MUNICÍPIO, A MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS.