Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2015 em 33ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (33ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA