Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2015 em 1ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (1ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2015
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E OS ANEXOS III (MAPA MPD 02) E IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.927, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E OS ANEXOS III (MAPA MPD 02) E IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.927, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010”