Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 284 de 2014 em 24ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (24ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 284 de 2014
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. PRODUÇÃO E USO DA "LINHA CHILENA" E QUALQUER LINHA SEMELHANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. PRODUÇÃO E USO DA "LINHA CHILENA" E QUALQUER LINHA SEMELHANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS