Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 340 de 2013 em 19ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (19ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 340 de 2013
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI PROIBINDO INGRESSO, USO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI PROIBINDO INGRESSO, USO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS.