Ordem do Dia/Expediente: 112 - Ofício do Expediente nº 160 de 2013 em 20ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (20ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Expediente nº 160 de 2013
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE PREVER RECURSOS NO SEU RESPECTIVO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL - PLPPA, QUE SERÁ ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL NOS PRÓXIMOS DOIS MESES, PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE ATÉ DEZEMBRO DE 2.016
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE PREVER RECURSOS NO SEU RESPECTIVO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL - PLPPA, QUE SERÁ ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL NOS PRÓXIMOS DOIS MESES, PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE ATÉ DEZEMBRO DE 2.016