Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2015 em 1ª Extraordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2015
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’, DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.226, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.948.459/0001-84”.