Ordem do Dia/Expediente: 55 - Indicação nº 399 de 2014 em 28ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (28ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 399 de 2014
SUGERE AO EXECUTIVO PROCEDER A ESTUDOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, CONCEDENDO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CONTRIBUINTES DO IPTU, BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS, ( EXEMPLIFICANDO: A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU), COMO CONTRAPARTIDA PELA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PASSEIOS FRONTEIRIÇOS ÀS SUAS PROPRIEDADES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUGERE AO EXECUTIVO PROCEDER A ESTUDOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, CONCEDENDO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CONTRIBUINTES DO IPTU, BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS, ( EXEMPLIFICANDO: A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU), COMO CONTRAPARTIDA PELA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PASSEIOS FRONTEIRIÇOS ÀS SUAS PROPRIEDADES.