Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 351 de 2014 em 34ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (34ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 351 de 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE ENTRETENIMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, NA ENTRADA PRINCIPAL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES DO LAUDO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO BEM COMO SEU PRAZO DE VALIDADE E DA OUTRA§ PROVIDENCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE ENTRETENIMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, NA ENTRADA PRINCIPAL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES DO LAUDO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO BEM COMO SEU PRAZO DE VALIDADE E DA OUTRA§ PROVIDENCIAS