Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2014 em 33ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (33ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2014
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORESCENTES , COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORESCENTES , COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS