Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei do Legislativo nº 139 de 2013 em 34ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (34ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 139 de 2013
“DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES, PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 ANOS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES, PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 ANOS”